Na manhã desta terça-feira, 5, estudantes e docentes da Escola de Enfermagem da UFMG participaram da aula aberta “Desafios do financiamento do SUS no Brasil”, ministrada pelo especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério da Gestão e Inovação, Fausto Pereira dos Santos. A atividade, que integrou a disciplina Saúde Coletiva, sob coordenação das professoras Deborah Carvalho Malta e Gisele Nepomuceno de Andrade, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública, discutiu o atual panorama do financiamento de políticas públicas de saúde no país e as mudanças ocorridas nas últimas décadas.
Fausto dos Santos discutiu sobre os desafios do financiamento d SUS no Brasil
A professora Gisele Nepomuceno de Andrade destacou que discutir o financiamento do SUS na formação em saúde é fundamental para ampliar a compreensão dos estudantes sobre os desafios estruturais que envolvem a garantia do direito à saúde no Brasil. “O financiamento do SUS é um tema complexo, técnico e, muitas vezes, restrito aos espaços da gestão e da economia da saúde. No entanto, ele é estruturante para a formulação, implementação e sustentabilidade das políticas públicas de saúde. Compreender como se organiza o financiamento é essencial para fortalecer os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, além de formar profissionais mais críticos, comprometidos e capazes de atuar na defesa de um sistema público de saúde sólido e socialmente justo”, afirmou.
Fausto iniciou a palestra explicando a diferença entre gasto em saúde e financiamento do SUS. “O gasto em saúde compreende a participação do setor público (União, Estados e Municípios), gasto das empresas e das famílias/indivíduos. O financiamento do SUS se refere aos gastos públicos.
Ele destacou que, em meio às transformações financeiras e legislativas que ocorreram no Brasil, sobretudo no período pós-constitucional (a partir de 1988), é fundamental que os estudantes de saúde conheçam os fatores sistêmicos que envolvem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para além da prática assistencial. “O financiamento é um dos principais pilares para a definição do tipo e tamanho de qualquer sistema de saúde, seja em nível municipal, estadual ou federal. É importante que os futuros profissionais de saúde entendam essa dinâmica para que possam intervir de forma mais qualificada e contextualizada.”
Segundo Fausto, a criação do SUS e a implementação de políticas públicas de saúde mais robustas se configuram como um importante passo na busca por igualdade social e de acesso à saúde. “Antes da criação do SUS, nas décadas de 70 e 80, o panorama da saúde no Brasil apresentava um sistema segmentado, no qual apenas as pessoas com maior capacidade de pagamento tinham acesso a serviços de qualidade. Com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser considerada um direito de todos e dever do Estado, quando foram implementados os princípios de universalidade, integralidade e descentralização.”
De acordo com o especialista, desafios que envolvem emendas parlamentares abusivas, a baixa participação do setor público e os conflitos entre regras fiscais e o piso da saúde ainda cerceiam o financiamento do SUS. “É muito difícil de se organizar um sistema de saúde em que prevalecem os gastos privados, os quais geram desigualdades e limitam o acesso da população aos serviços.”