No dia 10 de setembro, a professora Deborah Carvalho Malta, do Departamento de Enfermagem Materno-infantil e Saúde Pública da EEUFMG participou de reunião com a representante da organização não governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) – Promoção da Saúde, Thalita Dias e a consultora da organização não governamental britânica Material Focus, Carla Mendonça, para entender consequências no Reino Unido da regulamentação do cigarro eletrônico, também conhecido como vape, em especial os danos ao meio ambiente.
O vape é proibido no Brasil, pela ANVISA, desde 2009 e reiterada a proibição de sua comercialização em 2024. Entretanto, por pressão da industria do tabaco, o senado brasileiro está discutindo um Projeto de Lei que tenta sua liberação. “O cigarro eletrônico representa um grande risco a população, por se tratar de um produto do tabaco viciante, associado a e doenças e outros fatores de risco, como consumo de álcool e outras drogas. Apesar de inicialmente ter surgido como uma proposta de substituição ao cigarro para o público já tabagista no Brasil e no mundo, devido às cores e sabores utilizadas pelos fabricantes, o vape causou um efeito oposto, ao iniciar e atrair jovens para o consumo do produto”, afirmou a professora Deborah Malta.
O diretor da ONG Britânica Material Focus, Scott Butler, que administra questões voltadas à reciclagem de produtos eletrônicos no Reino Unido e possui pesquisas voltadas para o vape, apresenta uma problematização na liberação do produto, destacando que além das questões voltadas ao vício e problemas de saúde, os vapes exigem uma grande atenção ambiental. Ele destaca que pela questão das baterias e metais preciosos que estão contidos no dispositivo, além do fato de muitos serem limitados a uso único, é essencial que o descarte do produto seja feito de maneira correta e ecológica. “As baterias quando depositadas junto ao lixo comum e pressionadas nas lixeiras e nas coletas podem explodir, oferecendo risco aos trabalhadores e usuários, também gerando o risco de incêndios que apesar de frequente em áreas urbanas também é causador de queimadas. Em uma pesquisa da Material Focus, constatamos que 7,7 milhões de vapes de uso único são vendidos por semana no Reino Unido, 5 milhões deles são descartados a cada semana, é o quádruplo em comparação a 2022. Esse descarte normalmente não é feito de forma correta, isso no Reino Unido que tem 66 milhões de habitantes, o Brasil possui 210 milhões, as consequências podem ser ainda maiores”, destacou Scott.
Thalita Dias, representante do ACT Promoção da Saúde, que faz pesquisas sobre o tabagismo e outras áreas como plástico e álcool, voltadas às questões sanitárias, comentou sobre pesquisa brasileira que já alarmava as questões ambientais do tabagismo, com a logística de descarte de bitucas, que polui praias e mesmo em poucas quantidades já compromete a qualidade da água.
A professora Deborah Malta, coordenadora de diversos estudos sobre o tabagismo, destacou a importância da movimentação em prol da não liberação do vape no Brasil. “É extremamente importante mantermos a proibição. O controle do tabaco hoje está em total ameaça. Tudo que afeta a saúde passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, importação, fabricação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). O projeto de Lei 5.008/2023, que regulamenta a comercialização dos cigarros eletrônicos, atualmente proibida no país, está para ser colocado em votação na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado por pressão da indústria”.
Os dados da ONG britânica também alertam que, apesar da regulamentação do vape no Reino Unido desde os anos 2000, quando começou a surgir no mercado, apenas 20% das empresas produtoras cumprem de forma correta a regulamentação. Dessa forma observa-se que as medidas legais ainda não são capazes de garantir o controle dessas substâncias que afetam a saúde e nem o descarte correto destes produtos.