Nesta terça-feira, 30 de abril, foi realizado um seminário on-line sobre o “Financiamento do SUS e o novo arcabouço fiscal”, ministrado pelo pesquisador da Fiocruz e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Fundação Educacional Lucas Machado, Fausto Pereira dos Santos. O evento foi transmitido no canal da Escola de Enfermagem no Youtube.
A professora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública e coordenadora do evento, Deborah Carvalho Malta, resumiu a importância das pautas tratadas no seminário: “Sabemos que o financiamento do sistema público de saúde é essencial para que tenhamos serviços de qualidade e agora vemos quais são as novas medidas adotadas pelo governo e como podem impactar o financiamento do SUS”.
O pesquisador Fausto Pereira iniciou abordando a diferença entre gasto público e financiamento, desvinculando do gasto privado que, segundo ele, muitas vezes é confundido como parte do financiamento. Ele também comentou a respeito do aumento crescente da proporção do Produto Interno Bruto (PIB) gasto com saúde no período de 2010 a 2021 e o pico em 2020, devido a gastos emergenciais na pandemia. A análise se dá pelo comparativo do gasto privado (famílias e empresas) com o gasto público no mesmo período, onde o privado teve a maior despesa.
No gráfico comparativo entre países semelhantes como Argentina e Chile e países distintos como Estados Unidos e Canadá, Fausto destacou o Brasil como o país que percentualmente possui menos investimento público no setor de saúde: “Mostra a necessidade do setor público aumentar sua participação, porque o fato do setor privado ser o principal financiador gera um conjunto de repercussões sobre a equidade, integralidade e outras questões que são tão caras ao SUS”, enfatizou.
Fausto abordou também a idealização e o surgimento do SUS, antes e depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, trazendo à tona tópicos que justificam o SUS da forma como existe hoje. “A constituição de 98 trouxe uma questão interessante de seguridade. Antes era um conceito de seguro social, onde as empresas e os trabalhadores financiavam o sistema de saúde. A partir de 98, a seguridade trouxe a necessidade do estado ser responsável pelos serviços de saúde e não a contribuição de cada um, levando a todos um direito universal mais equitativo”.
O professor Fausto comentou, ainda, a respeito das Emendas Constitucionais (EC) e seu resultado sobre o setor saúde durante os anos. Segundo ele, a EC 29/2000 trouxe um grande crescimento dos recursos para os municípios e estados, porém com uma polêmica sobre a não definição do que eram as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), sendo regulamentadas apenas em 2012.
Com a EC 29/2000 deixando de ser válida para União em 2015, surge no mesmo ano a EC 86/2015, que impôs mais recursos obrigatórios ao SUS. Essa EC, no entanto, foi revogada no ano seguinte e deu lugar à EC 95/2016, a qual vigorou até 2023 e visava congelar o piso da saúde de 2017 a 2037. “Como a saúde tem dois grandes fatores de impulsionamento de gastos, que são o envelhecimento da população e a incorporação de tecnologia, certamente saímos de um sistema de saúde sub-financiado para um desfinanciado. Gradativamente, teríamos uma redução de recursos na saúde”, completou Fausto sobre a EC 95/2016.
Ele finalizou a palestra abordando o novo arcabouço fiscal, que estabelece um limite de até 70% para o crescimento dos recursos do SUS e a volta da EC 86, junto à revogação da EC 95. “Isso significou mais de 70 bilhões (de reais) para o SUS, pois a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição já havia alocado recursos emergenciais no SUS e, ao aprovar o financiamento para 2024, o governo federal já trabalhou com a EC 86”.