A comercialização de alimentos no ambiente escolar é um tema de suma importância, que afeta a saúde e educação de parte da população brasileira. As preferências e os hábitos alimentares das crianças e dos adolescentes podem ser influenciados de acordo com os alimentos presentes nesse ambiente. Pensando nisso, o presidente Lula assinou recentemente o DECRETO Nº 11.821, que dispõe sobre os princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Entre as principais diretrizes veiculadas estão o reconhecimento inédito de que alimentos ultraprocessados não são recomendados nestes ambientes escolares. Esses alimentos são formulações industriais feitas tipicamente com muitos ingredientes e diversas etapas e diversos tipos de processamentos, com pouca ou nenhuma presença de alimentos in natura, caracterizados pela presença de aditivos alimentares que modificam as características sensoriais do produto.
Outra diretriz importante estipula a oferta de alimentos que sejam baseados em práticas produtivas adequadas e sustentáveis, dando preferência à produção local ou regional, orgânicos ou agroecológicos.
Dos alimentos in natura ou minimamente processados, aqueles obtidos diretamente de plantas, de animais ou de fungos e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após deixarem a natureza, o decreto orienta que caso sejam misturadas com outros alimentos minimamente processados; não haja a adição de sal, açúcares ou óleos e gorduras.
Além disso, entre as diretrizes estão a da responsabilidade das escolas no desenvolvimento de atividades que envolvam alimentação, nutrição e práticas saudáveis de vida no processo de ensino e aprendizagem.
A professora Larissa Loures Mendes, do Departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem coordena um projeto com essa temática: “Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (Caeb)”, realizado em escolas particulares do ensino fundamental e médio de 12 grandes cidades brasileiras que visa coletar informações com os proprietários/gestores de cantinas escolares, assim como com os comerciantes que trabalham nas portas ou arredores das escolas, de modo a avaliar e criar propostas que contribuam para hábitos alimentares mais saudáveis entre os estudantes.
Larissa enfatiza a importância desse decreto. “um avanço que busca garantir que as escolas sejam locais promotores de uma alimentação adequada e saudável para todas as crianças e adolescentes”
Os resultados preliminares do projeto Caeb apontam que das 1159 escolas avaliadas, apenas 17,3% possuem um material educativo sobre alimentação saudável nas cantinas de escolas privadas brasileiras.
Outro dado expressivo é que somente 57,4% das escolas privadas brasileiras utilizam, na comercialização de alimentos nas cantinas, a proposta de cardápio elaborado pelo nutricionista, dando preferência para aqueles que estão na permissão de acordo com a lei e na recomendação/determinação definida pela escola.
Entre os alimentos ultraprocessados mais ofertados estão o salgado assado com recheio, presente em 62,1% das escolas e entornos, seguido do refrigerante comum, com 53% e salgadinho de pacote, 38,3%.
Já os alimentos in natura, a liderança fica com suco de fruta natural, ofertado em 73,5% das escolas, em segundo o bolo (preparação culinária), com 48,8%, e o suco 100% natural de caixinha, lata ou garrafa, 40%.
Os estudos demonstram que há mais presença nas escolas privadas brasileiras de alimentos in natura, minimamente processados ou processados e preparações culinárias baseadas nestes alimentos do que de alimentos ultraprocessados. Porém, os índices de saudabilidade dos alimentos ofertados ficaram em 27,8%, na média nacional, e em Belo Horizonte, os resultados superaram a média, com 29,7%.
Diagnóstico
Após finalizar toda a coleta de dados, os estabelecimentos participantes do estudo CAEB receberão gratuitamente um diagnóstico sobre a situação da sua atividade de comércio de alimentos e bebidas nas escolas e o Guia Prático para uma Cantina Saudável desenvolvido em parceria com o Instituto Desiderata, ACT- Promoção da Saúde, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e Instituto Ibirapitanga. “Essas informações também serão tratadas de modo confidencial e serão compartilhadas apenas com o gestor responsável pelo comércio, que foi a pessoa que respondeu à pesquisa”, relatou a professora Larissa.
O diagnóstico inclui um esquema de fácil visualização que mostra o percentual de alimentos in natura, minimamente processados e ultraprocessados oferecidos pelos estabelecimentos. A devolutiva indica os pontos críticos desse comércio e fornece dicas de como melhorar o negócio, tornando-o mais alinhado às últimas recomendações para uma alimentação adequada e saudável. Por fim, o participante da pesquisa receberá um guia prático do modelo de negócios da cantina saudável em formato de e-book.