A violência obstétrica é uma prática que desrespeita os direitos das mulheres, comprometendo sua integridade física, emocional e psicológica durante o período gestacional, parto e pós-parto. Este fenômeno, considerado um desafio global, transcende barreiras culturais e socioeconômicas e requer atenção e ação imediata. Em razão disso, a Lei 11.609, aprovada na Câmara de Belo Horizonte e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 14 de novembro, visa promover a dignidade das gestantes, parturientes e puérperas, além de combater a violência obstétrica na capital mineira.
Ao todo, foram estabelecidas 21 diretrizes, entre as que mais se destacam estão o estímulo ao parto normal fisiológico, respeitando o desejo, a autonomia e o protagonismo da gestante; fomento ao apoio e à empatia dos profissionais de saúde durante e após o processo; tratamento digno e respeitoso à mulher, sem discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, procedência natural ou idade e outras.
“O parto é um momento crucial na vida de uma mulher e, portanto, é fundamental garantir que esse processo seja conduzido de maneira respeitosa, segura e digna. Essa lei representa um marco positivo para a saúde materna em Belo Horizonte, um dispositivo para o seu enfrentamento, além de colocar em pauta a necessidade de um tratamento mais digno e respeitoso para as mulheres durante os períodos de gravidez, parto e pós-parto”, ressaltou a professora do Departamento de Enfermagem Materno-infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem da UFMG e enfermeira obstétrica, Kleyde Ventura de Souza.
Arte da fotógrafa Carla Raiter sobre violência no parto
A professora pontua que são diversos os fatores que contribuem para a ocorrência da violência obstétrica: práticas hospitalares inadequadas, falta de comunicação eficaz entre profissionais de saúde e gestantes, estereótipos de gênero que perpetuam a desigualdade, além do racismo institucional. “É imperativo abordar esses fatores e promover uma cultura de respeito no ambiente obstétrico”, reforçou.
Além da implementação de políticas de saúde que promovam o respeito aos direitos das mulheres, Kleyde Ventura ressalta que a educação da comunidade também desempenha um papel vital na conscientização sobre os direitos das mulheres durante o parto, sendo de responsabilidade compartilhada entre profissionais de saúde, instituições de saúde, formuladores/legisladores e a sociedade como um todo. “O respeito aos direitos reprodutivos e a criação de ambientes acolhedores são passos cruciais para a construção de um sistema de saúde que prioriza a integridade e a dignidade das mulheres em um dos momentos mais significativos de suas vidas”.
Avanços e desafios da nova lei
A professora enfatiza que a nova legislação consolida avanços importantes ao reconhecer a importância da assistência universal, integral e humanizada durante o ciclo gravídico-puerperal. “Define a violência obstétrica e estabelece diretrizes claras para combatê-la, a lei busca garantir o respeito aos direitos humanos, autonomia e privacidade das mulheres, culminando em uma assistência mais respeitosa e digna”.
Contudo, Kleyde salienta que a efetivação desses avanços enfrentará desafios inerentes ao contexto da saúde pública e das práticas estabelecidas. “Entre os principais desafios, destaca-se a necessidade de formar e capacitar profissionais de saúde para a adoção das melhores práticas baseadas em evidências científicas. Estimular o parto normal, respeitar a autonomia das gestantes e promover um ambiente mais acolhedor exigirá mudanças culturais e estruturais nas instituições de saúde”.
Outro desafio, segundo ela, está na conscientização da população sobre seus direitos, uma vez que a eficácia da lei depende, em parte, da participação ativa das gestantes na defesa de seus interesses. “Proporcionar informações claras sobre a violência obstétrica e os direitos das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal é essencial para empoderar as mulheres e fortalecer a eficácia da legislação”, concluiu.