Estudos técnicos, cartilhas, artigos e vídeos com análises sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, estão disponíveis em aplicativo que acaba de ser lançado por grupo de professores da Escola de Arquitetura da UFMG.
O objetivo do aplicativo Não à PEC 55/antiga 241 é oferecer, por meio de plataforma simplificada e acessível, subsídios para a discussão das possíveis consequências da aprovação da proposta.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelo Google play ou acessado por este site.
Sugestões e materiais serão recebidos pelos desenvolvedores no email pec55app@gmail.com.
No Senado
A PEC 55 (antiga 241) tramita no Senado Federal e deve ser votada em primeiro turno nesta semana. A medida, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, limita para os próximos 20 anos os investimentos públicos em educação e saúde, comprometendo a qualidade e a expansão nessas duas áreas.
(Com Centro de Comunicação da UFMG)