O Observatório de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (ObDANT) da Escola de Enfermagem da UFMG promoveu, na última sexta-feira (14), um debate sobre o feminicídio e suas diferentes dimensões na sociedade. A atividade contou com palestras da pesquisadora convidada Fátima Marinho, com trajetória no Ministério da Saúde, na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e atuação em pesquisas sobre violências de gênero e feminicídio, e da professora Deborah Carvalho Malta, da Escola de Enfermagem da UFMG. O encontro reuniu docentes, estudantes e profissionais de saúde com o objetivo de ampliar a reflexão sobre feminicídio e os desafios para sua prevenção e enfrentamento.
A coordenadora do ObDANT, professora Deborah Malta, iniciou a discussão contextualizando conceitos fundamentais para o entendimento do assunto, como a violência baseada no gênero, a misoginia e o feminicídio. “A violência baseada no gênero é qualquer ação ou comportamento que cause dano, seja ele físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial a alguém em função do gênero ou identidade, a misoginia é o preconceito e o ressentimento direcionados às mulheres e meninas, manifestando-se por meio de atitudes, discursos e comportamentos que desvalorizam ou hostilizam as mulheres. O feminicídio, por sua vez, é o assassinato cometido contra uma mulher por razões relacionadas à sua condição de mulher, associado a contextos de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação.”
Ela também explicou que a iniciativa está diretamente relacionada à importância de avançar em direção às metas de igualdade de gênero estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), destacou que fatores sociais e econômicos influenciam na ocorrência de violência de gênero. “A violência é um dos maiores problemas de Saúde Pública no Brasil com grande impacto no SUS: acomete populações vulneráveis, de baixa escolaridade e renda, jovens, mulheres e negros, ampliando as desigualdades sociais. Mais da metade das mortes por homicídio são de jovens entre 15 e 29 anos, dos quais cerca de três quartos são negros.”
Em sua palestra, a professora Fátima Marinho abordou a classificação epidemiológica do feminicídio, que, segundo ela, não depende exclusivamente de denúncia ou sentença judicial. “A tipificação penal costuma ocorrer tardiamente e responde a finalidades distintas daquelas da vigilância em saúde. A saúde pública entende o feminicídio como evento coletivo, socialmente determinado e distribuído em diferentes territórios e grupos populacionais. Quando uma morte de causas externas (não naturais) é classificada como ‘morte de intenção indeterminada’ — aquela que não se sabe a motivação —, ao invés de feminicídio, ocorre a invisibilização das mortes violentas de mulheres, o que ocasiona em subnotificação de casos.”
Fátima ressaltou, ainda, a necessidade de integração entre os setores da saúde, segurança pública, justiça e da assistência social para enfrentar a violência contra as mulheres de forma mais ampla e eficaz. “O setor de saúde é estratégico para a classificação da violência de gênero e do feminicídio, porque recebe as vítimas mesmo sem denúncia policial, identifica e documenta lesões e amplia a prevenção, vigilância e captura de casos. Enquanto a saúde registra atendimentos e óbitos, a segurança pública documenta ocorrências, a justiça qualifica juridicamente os fatos e concede medidas protetivas, e a assistência social acompanha vulnerabilidades, demandas e encaminhamentos.”