A Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH) da UFMG informa que haverá um seminário sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) no dia 21 de agosto, das 9h às 12h, no Salão Nobre da Faculdade de Medicina.
O seminário terá como público os TAE das unidades da região central e do Campus Saúde. A atividade é conduzida pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências da UFMG. Será oferecida uma orientação geral sobre os direitos e as regras relacionadas ao processo de implantação e ao requerimento do RSC e haverá espaço para sanar dúvidas. Não é necessária inscrição prévia.
No dia 5 de agosto, foi realizado um seminário com o mesmo tema no Campus Pampulha. A gravação está disponível no Youtube.
O que é o RSC
O RSC dos TAE é um instrumento de gestão de pessoas e desenvolvimento de carreira que possibilita o reconhecimento, para fins de progressão remuneratória, de conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos ou desenvolvidos ao longo da trajetória profissional e não formalizados por meio de titulação acadêmica. Conforme estabelecido pela legislação, o reconhecimento pode ser concedido pela própria Instituição Federal de Ensino (IFES) à qual o servidor está vinculado.
A concessão é condicionada à comprovação, pelos titulares dos cargos, do cumprimento de uma série de requisitos, estabelecidos nas normativas que instituíram e regulamentaram o RSC para os servidores técnico-administrativos em educação – notadamente a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. Entre esses requisitos estão a participação em grupos de trabalho, comissões e comitês, a atuação em projetos institucionais, o exercício de função ou cargo de direção ou assessoramento e a produção de conhecimento científico ou técnico.
A estrutura regulamentada estabelece seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas obtidas nos requisitos definidos pelo decreto. A eventual concessão do RSC possibilita ao servidor a percepção de um Incentivo à Qualificação (IQ), com base em percentual do seu padrão de vencimento básico, que varia conforme o nível de instrução do requerente.
Com Centro de Comunicação da UFMG (Cedecom) e Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH).