A comunidade acadêmica da Escola de Enfermagem da UFMG, membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram na noite da última segunda-feira, 17 de março, para a aula inaugural da turma especial do Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde.
A mesa de abertura contou com a presença da Pró-reitora de pós-graduação, professora Isabela Almeida Pordeus, representando a reitora Sandra Regina Goulart Almeida; da procuradora geral de justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro; da diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, professora Sônia Maria Soares; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caosaúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira; da coordenadora da turma especial do MPMG, professora Keli Bahia Felicíssimo Zocratto e da coordenadora do Colegiado de Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde, professora Mirela Castro Santos Camargos.
Mesa de abertura do evento
Elas destacaram a importância dessa parceria entre a EEUFMG e MPMG. “É uma oportunidade perfeita que surge em uma área muito importante, nos mostra que o mestrado e o doutorado são fundamentais não só para academia, mas também para formar profissionais qualificados, ainda mais quando falamos do Ministério Público”, enfatizou a professora Isabela Pordeus.
“Na nossa história nos orgulhamos de sempre sermos protagonistas em projetos ousados na área da saúde, especialmente estes que envolvem a gestão, que passam por análises de mercado, questões legais e acima de tudo uma decisão institucional na qual não recuamos e hoje nos possibilita uma grande oportunidade como esta da parceria”, destacou diretora Sônia Soares. A professora Keli Bahia pontuou que é uma parceria inovadora. “Realizamos diálogos constantes com o Ministério Público, Caosaúde, com a universidade, passamos por desafios, mas com apoio conseguimos concretizar neste dia tão especial”.
Já a coordenadora do Caosaúde, Giovanna Ferreira, que também será aluna do curso, enfatizou que essa parceria é ainda mais especial. “É essencial para qualificar e capacitar os promotores de justiça do Ministério Público, para que então possam ofertar à população melhores e mais dignas ações de serviço público de saúde. Hoje em especial também é muito importante para todos os envolvidos, os promotores do MPMG, os alunos de mestrado, a comunidade acadêmica, estou extremamente feliz e honrada com essa parceria, de poder ser aluna do mestrado e estar representando a minha instituição que é o Ministério Público de Minas Gerais”, ressaltou.
Professoras Mirela Camargos,Keli Bahia e a coordenadora do Caosaúde Giovanna Ferreira,
Como tema “Diálogo entre o Direito e a Saúde: efeitos dos temas 1234 e 6 do STF no fornecimento de medicamentos pelo SUS”, a aula contou com discussões ministradas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, presidente da 8ª Câmara Cível, Superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, Alexandre Santiago; do Secretário de Saúde do município de Contagem/MG Fabrício Simões; do médico sanitarista e professor do mestrado profissional da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV), Gonzalo Vecina Neto e do advogado, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, Representante da OAB/MG no Comitê Estadual da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e Consultor Jurídico do CONASEMS Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde/Brasília, Tadahiro Tsubouchi.
O desembargador Alexandre Santiago ministrou a primeira palestra destacando sobre o direito constitucional à saúde e suas interpretações. Debateu sobre o artigo 6º dos direitos sociais fundamentais, o artigo 196 da CF/88 sobre universalidade e igualdade de acesso à saúde e encerrou sua discussão com os temas 1234 e 6 do STF, contextualizando com a medicina baseada em evidências.
Mesa de debate sobre Diálogo entre o Direito e a Saúde: efeitos dos temas 1234 e 6 do STF no fornecimento de medicamentos pelo SUS
O médico sanitarista e professor do mestrado profissional da EAESP/FGV, Gonzalo Vecina, realizou sua palestra de forma on-line onde discursou a respeito da regulamentação de medicamentos e procedimentos no Brasil, o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saude (Conitec) e também sobre a relação entre eficácia e segurança. “As vacinas como exemplo são medicamentos utilizados em pessoas em plena saúde, ou seja, quando é realizado o teste de uma vacina, as exigências no ponto de vista de segurança são muito maiores em comparativo a doenças que não têm cura, como por exemplo o câncer”.
A terceira palestra, realizada pelo advogado representante da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi, tratou sobre o tema diálogos entre direito e saúde, abordando como comunicações semelhantes podem ter diferentes significados para a área da saúde, para a área do direito e na gestão. Ele afirmou que essas áreas agem em conjunto, e destacou a necessidade de capacitações e cuidados para o diálogo. Complementou com as interpretações do tema 1234 e 6 do STF articulando com a efetivação das políticas públicas de saúde, a gestão, o financiamento e o controle social.
O Secretário de Saúde do município de Contagem, Fabrício Simões, realizou a última palestra onde, como gestor de saúde, pôde reforçar e pontuar tópicos das demais palestras, assim como exemplificar, abordando as questões orçamentárias e refletindo sobre avaliação de tecnologias em saúde e medicina baseada em evidências no contexto dos temas 1234 e 6 do STF.