{"id":11452,"date":"2026-09-08T10:14:45","date_gmt":"2026-09-08T13:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.enf.ufmg.br\/?p=11452"},"modified":"2026-09-08T10:15:09","modified_gmt":"2026-09-08T13:15:09","slug":"acesso-a-assistencia-estudantil-da-ufmg-tem-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.enf.ufmg.br\/?p=11452","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 assist\u00eancia estudantil da UFMG tem novas regras"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e3o em vigor os novos par\u00e2metros de elegibilidade para solicita\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia estudantil no \u00e2mbito da UFMG. As regras est\u00e3o estabelecidas na Portaria 1286\/2026<\/a>, que tamb\u00e9m define os crit\u00e9rios de ingresso, continuidade e acompanhamento de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es do Programa UFMG Meu Lugar. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea acompanhamento por equipe multiprofissional formada por profissionais da Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e da Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria Mendes Pimentel (Fump).<\/p>\n\n\n\n

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Restaurante Setorial 1, no campus Pampulha: programa de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais frentes da pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil da UFMG
Foto: Arquivo UFMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como garantir que estudantes da UFMG tenham acesso \u00e0 assist\u00eancia estudantil com equidade e justi\u00e7a? Como propiciar transpar\u00eancia, efic\u00e1cia e efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos provenientes do governo federal para a assist\u00eancia estudantil da UFMG? Essas duas perguntas orientaram um amplo debate realizado de 2023 a 2025 pelo Conselho da Prae e pelo Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas Estudantis, com participa\u00e7\u00e3o do movimento e de coletivos estudantis. Comiss\u00e3o constitu\u00edda por representantes da Prae, da Fump e do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) elaborou o documento que deu origem \u00e0 Portaria 1286\/2026, aprovada em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa portaria \u00e9, pois, o resultado do amadurecimento de uma discuss\u00e3o muito importante para a UFMG. \u00c9 preciso garantir condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia a todas as pessoas que efetivamente precisam dos programas de assist\u00eancia para construir seu percurso acad\u00eamico. Por outro lado, n\u00e3o podemos perder de vista que a assist\u00eancia estudantil \u00e9 feita com recurso p\u00fablico, e esse recurso precisa ser gerido com responsabilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia. Nesse sentido, estamos diante de uma mudan\u00e7a de paradigma\u201d, sustenta o reitor Alessandro Fernandes Moreira, acrescentando que a nova normativa da UFMG est\u00e1 alinhada ao esp\u00edrito da pr\u00f3pria Lei Pnaes [Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil],<\/em> que \u00e9 o de reduzir as desigualdades e mitigar a evas\u00e3o e a reten\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, precisamos pensar pol\u00edticas eficazes e efetivas\u201d, defende Moreira.<\/p>\n\n\n\n

A assist\u00eancia estudantil est\u00e1 organizada no \u00e2mbito do Programa UFMG Meu Lugar, que oferece um conjunto de suportes materiais e de a\u00e7\u00f5es para garantir condi\u00e7\u00f5es mais est\u00e1veis \u00e0 vida acad\u00eamica de estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tecnol\u00f3gica, da gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Entre eles, est\u00e3o a alimenta\u00e7\u00e3o nos restaurantes universit\u00e1rios, as moradias universit\u00e1rias e o Bolsa Perman\u00eancia. A UFMG tamb\u00e9m concede aux\u00edlios financeiros, como os de transporte e manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do aux\u00edlio perman\u00eancia para estudantes ind\u00edgenas e quilombolas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

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Licinia: equidade e transpar\u00eancia aos processos relacionados \u00e0 assist\u00eancia estudantil
Foto: Raphaella Dias | UFMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O UFMG Meu Lugar \u00e9 orientado pela Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes), institu\u00edda pela Lei 14.914\/2024<\/a>, elaborada com o prop\u00f3sito de ampliar e garantir a perman\u00eancia de estudantes na educa\u00e7\u00e3o superior e na educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica p\u00fablica federal, e pela nova Lei de Cotas (Lei n\u00ba 14.723\/2023<\/a>), que passou a incluir estudantes quilombolas entre os benefici\u00e1rios da reserva de vagas. A Pnaes tamb\u00e9m estabeleceu o limite de renda bruta familiar mensal per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para acesso priorit\u00e1rio ao Programa de Assist\u00eancia Estudantil. As mudan\u00e7as promovidas por essas pol\u00edticas nos \u00faltimos anos estabeleceram novos par\u00e2metros para o acesso \u00e0 assist\u00eancia estudantil p\u00fablica, e a Portaria 1286\/2026 incorporou esses par\u00e2metros aos procedimentos de ingresso, continuidade e acompanhamento previstos para o Programa UFMG Meu Lugar.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong>
A portaria estabelece que as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do Programa UFMG Meu Lugar s\u00e3o destinados a estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos presenciais de gradua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos: ter ingressado pela reserva de vagas de que trata a nova Lei de Cotas; ser ind\u00edgena, quilombola, pessoa com defici\u00eancia, travesti, trans ou de comunidade tradicional, inclusive cigana; ser integrante de grupo familiar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica; ser estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional e n\u00e3o ter sido adotado na idade de sa\u00edda; ser estudante do ou egresso dos Sistemas de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade; ser estudante estrangeiro em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, imigrante ou refugiado; e ser egresso da rede privada na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Para pleitear o acesso ao Programa UFMG Meu Lugar, o estudante dever\u00e1 preencher o question\u00e1rio socioecon\u00f4mico no site da Fump<\/a>, que ser\u00e1 utilizado para a an\u00e1lise socioecon\u00f4mica e o posicionamento do estudante nos n\u00edveis I, II ou III. Ap\u00f3s essa etapa, o estudante poder\u00e1 se inscrever nas chamadas e\/ou editais destinados \u00e0s vagas nas moradias e \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlios financeiros. Durante o processo de an\u00e1lise socioecon\u00f4mica, o estudante poder\u00e1 ser convocado pela equipe de assistentes sociais da Fump para entrevista ou para o envio de documenta\u00e7\u00e3o complementar. A participa\u00e7\u00e3o nas chamadas e nos editais \u00e9 etapa fundamental para solicitar a assist\u00eancia estudantil.<\/p>\n\n\n\n

A portaria estabelece as responsabilidades dos estudantes assistidos e a metodologia de acompanhamento realizada em conjunto por profissionais da Prae e da Fump. Entre as obriga\u00e7\u00f5es dos estudantes inclu\u00eddos no Programa UFMG Meu Lugar est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade acad\u00eamica, com frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% da carga hor\u00e1ria de cada atividade acad\u00eamica e aprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 50% da carga hor\u00e1ria total das atividades acad\u00eamicas matriculadas no per\u00edodo letivo anterior. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio cursar, ao longo do semestre, pelo menos a carga hor\u00e1ria m\u00ednima exigida para matr\u00edcula. Al\u00e9m disso, os estudantes assistidos devem comunicar \u00e0 Prae ou \u00e0 Fump altera\u00e7\u00f5es em sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e ocorr\u00eancias acad\u00eamicas, al\u00e9m de atender \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es das duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Compromisso com a vida acad\u00eamica
<\/strong>\u201cA proposta dessa portaria \u00e9 ampliar a equidade, dar transpar\u00eancia aos processos e fazer com que o estudante tenha o entendimento de como funciona a assist\u00eancia estudantil da UFMG. \u00c9 importante que ele se pergunte: quais os crit\u00e9rios me permitem acessar e buscar a assist\u00eancia estudantil, quais crit\u00e9rios devo seguir para manter o meu direito de ter assist\u00eancia estudantil e quais barreiras me impedem de ter uma trajet\u00f3ria acad\u00eamica de sucesso?\u201d, sugere a pr\u00f3-reitora de Assuntos Estudantis Licinia Maria Correa. Ela acrescenta: \u201cA portaria estabelece crit\u00e9rios de elegibilidade, mas tamb\u00e9m fixa condi\u00e7\u00f5es de continuidade. N\u00e3o basta ingressar. Para continuar, o estudante tem o compromisso de cuidar da sua vida acad\u00eamica. A perspectiva \u00e9 que ele mantenha uma regularidade nos estudos, alcance bom desempenho e conclua o t\u00e3o sonhado curso de gradua\u00e7\u00e3o. Nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar a vida acad\u00eamica desses estudantes, oferecendo as condi\u00e7\u00f5es para que tenham sucesso em sua trajet\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Estudantes na entrada da moradia universit\u00e1ria do campus Montes Claros: Programa UFMG Meu Lugar \u00e9 orientado pelas leis Pnaes e de Cotas
Foto: Ingrid Stefany I UFMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A portaria tamb\u00e9m determina procedimentos de desligamento. Estudantes vinculados ao Programa UFMG Meu Lugar ser\u00e3o desligados em caso de solicita\u00e7\u00e3o por escrito do pr\u00f3prio estudante; n\u00e3o comparecimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de acompanhamento multiprofissional por duas vezes consecutivas, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa formal; integraliza\u00e7\u00e3o curricular, cancelamento de registro, abandono ou transfer\u00eancia para outra institui\u00e7\u00e3o de ensino superior; descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Portaria e das normativas institucionais que regulamentam a conviv\u00eancia universit\u00e1ria; ou san\u00e7\u00e3o disciplinar ou administrativa transitada em julgado com decis\u00e3o de desligamento da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estudantes veteranos vinculados ao Programa UFMG Meu Lugar passar\u00e3o por um procedimento de transi\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o aos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria. A transi\u00e7\u00e3o tem o objetivo de auxiliar os estudantes a se ajustarem aos novos requerimentos da Portaria, com acompanhamento presencial, se necess\u00e1rio. A metodologia de transi\u00e7\u00e3o para veteranos assistidos pela UFMG ser\u00e1 divulgada em breve.<\/p>\n\n\n\n

Assist\u00eancia estudantil alinhada aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>
A cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1286\/2026 tamb\u00e9m representam um avan\u00e7o na adequa\u00e7\u00e3o da UFMG \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 assist\u00eancia estudantil. \u201cAuditorias feitas pelo TCU t\u00eam indicado uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s universidades no sentido de que elas devem fazer um trabalho de monitoramento e de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento com crit\u00e9rios mais consistentes de elegibilidade e com transpar\u00eancia\u201d, destaca Licinia Correa.<\/p>\n\n\n\n

Um dos profissionais envolvidos na constru\u00e7\u00e3o da portaria e da nova metodologia de trabalho, o assistente social Renan Menezes, da Prae, destacou o alinhamento da UFMG aos princ\u00edpios da gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cAl\u00e9m de fortalecer a pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil, o acompanhamento contribui para adequar a pol\u00edtica aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estabelecendo crit\u00e9rios e regras quanto \u00e0 perman\u00eancia nos servi\u00e7os e programas. \u00c9 um processo que promove maior organiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e equidade na oferta dos benef\u00edcios e servi\u00e7os, garantindo que o apoio alcance aqueles que mais necessitam\u201d, diz Menezes.
(Centro de Comunica\u00e7\u00e3o da UFMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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