{"id":4896,"date":"2026-02-23T19:14:53","date_gmt":"2026-02-23T22:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.enf.ufmg.br\/?page_id=4896"},"modified":"2026-02-23T20:00:41","modified_gmt":"2026-02-23T23:00:41","slug":"diretrizes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.enf.ufmg.br\/?page_id=4896","title":{"rendered":"Diretrizes"},"content":{"rendered":"

Congrega\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o superior da Escola de Enfermagem, competindo-lhe supervisionar a pol\u00edtica de ensino, pesquisa e extens\u00e3o no \u00e2mbito desta.<\/p>\n

De acordo com o Estatuto da UFMG (Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/99, de 04\/03\/1999), a Congrega\u00e7\u00e3o \u00e9 integrada pela Diretoria da Escola de Enfermagem, como Presidente, com voto de qualidade, al\u00e9m do voto comum; pela Vice-Diretoria; e por membros discentes, docentes e t\u00e9cnicos-administrativos. Segundo o Art. 42 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/99, de 04\/03\/1999, cabe \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cI – organizar o processo eleitoral e definir lista tr\u00edplice de docentes, em escrut\u00ednios secretos, para nomea\u00e7\u00e3o do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade Acad\u00eamica, observado o disposto no art. 7 o , \u00a7 1 o , deste Estatuto e respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

II – propor ou manifestar-se sobre a cria\u00e7\u00e3o, o desmembramento, a fus\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o de nome de Departamento e de \u00d3rg\u00e3o Complementar vinculados \u00e0 respectiva Unidade Acad\u00eamica;<\/p>\n

III – propor ao Conselho Universit\u00e1rio forma de organiza\u00e7\u00e3o da respectiva Unidade Acad\u00eamica diversa da estrutura departamental;<\/p>\n

IV – organizar lista tr\u00edplice de docentes para escolha de Diretor de \u00d3rg\u00e3o Complementar vinculado \u00e0 Unidade Acad\u00eamica;<\/p>\n

V – elaborar e aprovar resolu\u00e7\u00f5es que regulem o funcionamento acad\u00eamico e administrativo da Unidade Acad\u00eamica, em conson\u00e2ncia com as normas da Universidade e, em especial, no que couber, com o disposto no art. 7o, \u00a7\u00a7 1o, 2o, 3o e 4o, deste Estatuto;<\/p>\n

VI – autorizar o aceite de doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis \u00e0 Unidade Acad\u00eamica;<\/p>\n

VII – eleger os representantes da Unidade Acad\u00eamica no Conselho Universit\u00e1rio e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n

VIII – submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio a pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IX – submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o dos Colegiados de Curso sediados na respectiva Unidade Acad\u00eamica, nos termos do art. 54 deste Estatuto;<\/p>\n

X – estabelecer a composi\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios da representa\u00e7\u00e3o docente nas C\u00e2maras Departamentais da Unidade Acad\u00eamica;<\/p>\n

XI – supervisionar as atividades dos Departamentos ou estruturas equivalentes, compatibilizando os respectivos planos de trabalho, quando for o caso;<\/p>\n

XII – elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Unidade Acad\u00eamica, estabelecer o seu or\u00e7amento-programa e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deste;<\/p>\n

XIII – compor comiss\u00f5es examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor, na forma estabelecida em normas gerais de concursos;<\/p>\n

XIV – manifestar-se sobre pedidos de remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou movimenta\u00e7\u00e3o de docentes da ou para a Unidade Acad\u00eamica;<\/p>\n

XV – aprovar crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho e da progress\u00e3o de docentes e servidores t\u00e9cnicos e administrativos, respeitadas as normas e as pol\u00edticas estabelecidas pela Universidade;<\/p>\n

XVI – aprovar relat\u00f3rios de desempenho de docentes e servidores t\u00e9cnicos e administrativos para fins de acompanhamento, est\u00e1gios probat\u00f3rios e progress\u00f5es;<\/p>\n

XVII – deliberar sobre afastamento de docentes e de servidores t\u00e9cnicos e administrativos para fins de aperfei\u00e7oamento ou presta\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p>\n

XVIII – praticar os atos de sua al\u00e7ada relativos ao regime disciplinar;<\/p>\n

XIX – julgar os recursos que lhe forem interpostos;<\/p>\n

XX – instituir comiss\u00f5es, especificando-lhes expressamente a compet\u00eancia;<\/p>\n

XXI – avocar a si o exame e a delibera\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9ria de interesse da Unidade Acad\u00eamica;<\/p>\n

XXII – aprovar as contas da gest\u00e3o do Diretor da Unidade Acad\u00eamica e do Diretor de \u00d3rg\u00e3o
\nComplementar a ela vinculado.\u201d<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o da Congrega\u00e7\u00e3o da Escola de Enfermagem \u00e9 determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/2021, de 17\/06\/2021.\u00a0 Nesses termos, ela \u00e9 composta por:<\/p>\n