Estudo realizado por pesquisadores da Escola de Enfermagem e Faculdade de Medicina da UFMG, com o objetivo de estimar a prevalência da violência por parceiro íntimo sofrida por mulheres adultas no Brasil e os fatores associados a ela, revela que jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, negras, com baixa escolaridade e renda, da região Nordeste, são o maior alvo.
Foi realizado a partir de análise da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), com mais de 34 mil mulheres acima de 18 anos de todo o país, por meio de um questionário que ajudou a identificar qual tipo de violência elas mais sofrem do parceiro íntimo.
A professora da EEUFMG, Deborah Carvalho Malta, explica que a violência por parceiro íntimo (VPI) é entendida como “qualquer comportamento dentro de um relacionamento íntimo que cause danos físico, sexual ou psicológico, incluindo atos de agressão física, coerção sexual, abuso psicológico e comportamentos controladores cometido por parceiros atuais ou prévios, que constitui problema de saúde pública global e evidente atentado aos direitos humanos”.
Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que aproximadamente 30% das mulheres acima de 18 anos foram vítimas de VPI do tipo física e sexual ao menos uma vez na vida. No Brasil, meta-análise realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde em 2019 concluiu que 16,7% de mulheres entre 15 e 49 anos sofreram VPI física e/ou sexual na vida e 3,1% no último ano. “Mais do que evento isolado na vida da mulher, a VPI pode fazer parte de um padrão contínuo de abuso e, no Brasil, aproximadamente 33% das mulheres vítimas de VPI relatam recorrência da violência”, relata a aluna de doutorado Nádia Machado de Vasconcelos, primeira autora do trabalho.
Segundo dados do estudo, a violência por parceiro íntimo foi declarada por aproximadamente 8% das mulheres brasileiras, com maior prevalência para a violência psicológica (7,07%), seguida pela física (2,75%) e sexual (0,68%). “Essa violência pode ser entendida como uma relação de poder gerada a partir dos papéis sociais impostos às mulheres e aos homens que transcende as características biológicas de cada um. A descrição de masculinidade se baseia em noções de domínio, insensibilidade e honra, que levam à interpretação da violência como característica inerente aos homens. Paralelamente, existe a construção do ideal de mulher, que deve ser obediente, cuidar da casa e dos filhos e se manter fiel ao parceiro. Existe, então, uma ideia de posse do homem sobre a mulher, justificando o ciúme obsessivo e o comportamento controlador, com abusos psicológicos sendo via de dominação. Várias culturas naturalizam a VPI e consideram que, a fim de reprimir a mulher e reafirmar a hierarquia da relação, os homens possuem o direito de infringir punições físicas a suas parceiras e de manter relações sexuais contra a vontade delas”, enfatiza a professora Deborah.
Políticas públicas
A professora Deborah pontua que reunir dados sobre a VPI gera evidências que servem de valioso guia para a construção de programas e políticas públicas capazes de levar a uma redução da violência. “Infelizmente, as crises política, econômica e social que se iniciaram em 2015 e as medidas de austeridade estabelecidas pela Emenda Constitucional 95 em 2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos, trouxeram desmontes e retrocessos das políticas de proteção social para a população brasileira e atingiram de forma desigual os grupos em situação de vulnerabilidade”.
No que se refere à VPI, ela destaca que a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi esvaziada e, em 2019, o programa Casa da Mulher Brasileira, que visa integrar em um mesmo local os atendimentos jurídico e assistencial das mulheres em situação de violência, não recebeu nenhum investimento.
“Ressalta-se que a PNS pela primeira vez se aprofundou na investigação da VPI em uma amostra representativa da população brasileira, especificando diversas situações para melhor caracterizar o evento e discriminar o agressor de cada tipo de violência. Nesse sentido, os achados deste estudo servirão para apoiar a vigilância de violências, monitorar o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 203044, bem como podem auxiliar na construção de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e iniquidades sociais. Além disso, este estudo permite a construção de uma linha de base das informações da PNS sobre VPI que ajudará no monitoramento dos desdobramentos ocorridos na sociedade em função do posicionamento conservador e da restrição de direitos pela qual o país passa neste momento”, conclui a professora.
Além da professora Deborah Malta, orientadora, o artigo é assinado pelas alunas de doutorado Nádia Machado de Vasconcelos, primeira autora, Fabiana Martins Dias de Andrade e Isabella Vitral Pinto e pós-doutorado, Crizian Saar Gomes, da Faculdade de Medicina da UFMG.