Na década de 1990, a Lei Orgânica da Saúde efetivou a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na ideia de universalidade do acesso ao serviço nessa área, o SUS é referência de atendimento para mais de 70% da população brasileira, como revelou a última Pesquisa Nacional em Saúde, em 2013. O sistema, porém, esbarra em problemas de acessibilidade, que dificultam o cumprimento do direito integral à saúde.
O acesso aos serviços de saúde pública funciona em uma perspectiva de rede. Neste sentido, o atendimento básico, realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelas equipes de saúde da família, é a “porta de entrada” para o SUS. Cerca de 90% dos casos tendem a ser resolvidos nessa primeira instância de atendimento, mas segundo a professora da Escola de Enfermagem da UFMG, Cláudia Penna, falta organização na demanda desse tipo de atenção. “Se eu estou mais próxima ao meu usuário, eu teria condições de fazer ações de promoção e prevenção, o que deveria ser o papel das Unidades Básicas, mas não é”, afirma.
A especialista também cita dificuldades em levar o paciente ao atendimento e adversidades na relação entre os profissionais da área e usuários do serviço, além de problemas ligados à comunicação no sistema. “Nós precisaríamos ter, primeiro, uma integração melhor entre a UBS e os outros pontos da rede, com um retorno dessa pessoa à unidade”, explica Cláudia Penna.
Para a economista e professora da Faculdade de Medicina da UFMG, Eli Iôla Andrade, os obstáculos do SUS estão relacionados, em geral, a uma gestão inapropriada das verbas direcionadas à saúde. “Toda essa dificuldade que o SUS tem vivido desde sua criação para um financiamento adequado, traduz-se em uma oferta dos serviços prejudicada”, conta. A Lei Orgânica da Saúde (8080) estabeleceu que a responsabilidade dos gastos na área da saúde seria de ordem municipal, estadual e federal, mas não foi definido o que, de fato, se configura como investimento na área.
Segundo a economista, houve gastos que não tinham vinculação direta com a saúde, comprometendo a possibilidade de suprir toda a demanda do sistema. Apesar disso, a maioria dos atendimentos de alta complexidade é realizada pelo SUS. “98% dos tratamentos renais crônicos são feitos pelo SUS”, exemplifica Eli Iôla. “Mesmo com todos os problemas de financiamento, o sistema é responsável, no Brasil, seja do pobre ou do rico, pelos tratamentos de alto custo”, completa a professora.
PEC 241
Em 2012, a quantidade dos gastos em saúde foi definida por lei. Os municípios deveriam direcionar 15% de suas receitas ao financiamento na área, o estado, 12% e o país o mínimo do dinheiro utilizado no ano anterior, corrigido pela variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, porém, uma proposta de emenda à Constituição foi apresentada ao Congresso Nacional.
Sobre a possível aprovação da PEC 241, Eli Iôla Andrade resume: “Em 2017, vai se tomar o gasto em saúde e educação de 2016, corrigi-lo pela inflação e esse montante de dinheiro será congelado pelos próximos 20 anos”. O projeto, motivo de protestos e ocupações em diversas universidades públicas e privadas do país, já foi aprovado pela Câmara e aguarda a decisão do Senado para entrar em vigor.
Sobre o programa de rádio
O Saúde com Ciência é produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Faculdade de Medicina da UFMG e tem a proposta de informar e tirar dúvidas da população sobre temas da saúde. Ouça na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM) de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h.
O programa também é veiculado em outras 180 emissoras de rádio, distribuídas por todas as macrorregiões de Minas Gerais e nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Massachusetts, nos Estados Unidos.