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Aspectos éticos e legais na assistência a pessoa em processo de morte são discutidos em seminário

cuidadospalPara promover reflexão sobre os aspectos éticos e legais para a assistência de enfermagem à pessoa em processo de morte e a seus familiares, e entender os princípios fundamentais da bioética, foi realizado na Escola de Enfermagem da UFMG um seminário, na última quinta-feira, 19 de outubro.

O evento faz parte das disciplinas Saúde do idoso, coordenada pela professora Isabel Yovana Quispe Mendoza e Tanatologia, coordenada pela professora Célia Maria de Oliveira. “O objetivo é compreender o processo de morte como fase natural da vida, e não como fim. É importante discutir esse assunto, porque nós, profissionais de saúde, lidamos com a morte nas instituições de assistência”, explicou Isabel.

Os aspectos Éticos e Legais na Assistência a Pessoa em Processo de Morte e aos Familiares foram abordados pela professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Mônica Chaves e pelo Coordenador da Clínica de Dor do Hospital das Clínicas da UFMG,médico Gustavo Lages.

A professora Mônica explicou que a ética é o modo de agir e implica no consenso e na adesão da sociedade às normas e regras sociais. Estas são guiadas pela cultura da sociedade. Já a moral, é o modo pessoal de agir que é adquirido ao longo da vida. No que diz respeito à bioética, a professora discorreu sobre os princípios fundamentais: Beneficiência; Não-maleficiência;Justiça; Confidencialidade e Autonomia.

Em relação aos Cuidados Paliativos, a professora enfatizou a necessidade do controle dos sintomas; da participação da equipe multidisciplinar; do apoio à família, e da comunicação. Segundo ela, as diretivas antecipadas de vontade consistem na manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos, criado na década de 60, nos Estados Unidos da América e pode ser classificadas como Testamento Vital e Mandato Duradouro. “O Testamento Vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade. O Mandato Duradouro é a nomeação de uma pessoa de confiança do outorgante que deverá ser consultado pelos médicos, quando for necessário tomar alguma decisão sobre os cuidados médicos ou esclarecer alguma dúvida sobre o testamento vital e o outorgante não puder mais manifestar sua vontade. O procurador de saúde decidirá tendo como base a vontade do paciente”, explicou.


O médico Gustavo Lages abordou o conceito de cuidados paliativos, as dificuldades do cuidado e como enfrentá-los. Segundo ele, em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reformulou o conceito de cuidados paliativos, chamando a atenção para questões como: funcionalidade, qualidade de vida e prognóstico dos pacientes. “De acordo com a OMS, cuidados paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.

Para Gustavo, a valorização dos cuidados é algo que deveria estar no dia a dia dos profissionais de saúde, porém é preciso sair um pouco do estigma do tratamento com foco no aspecto físico e se atentar para os outros aspectos da assistência numa visão holística. “A assistência deve ser abordada de uma maneira multidisciplinar e multimodal. Outra coisa importante é sempre salientar o início precoce desses cuidados paliativos, porque muita gente associa ao paciente em fase terminal de doença e, deveríamos iniciar isso mais precocemente”, enfatizou.

Ele pontuou, ainda, que os cuidados paliativos têm ganhando muito espaço. “À medida que temos a oportunidade de trabalhar com um ou outro paciente, aquele grupo que ainda não se familiarizou muito com ideia, vai vendo um resultado muito interessante, que é o retorno positivo que o paciente assistido vai dando para sua família sobre a qualidade do trabalho do profissional de saúde. Por outro lado, a equipe profissional se torna mais sensível a este tipo de paciente”.