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Escola de Enfermagem e Polícia Civil firmam parceria para enfrentar violência contra meninas e mulheres

Nesta terça-feira, 14 de março, a Escola de Enfermagem da UFMG e a Polícia Civil de Minas Gerais fizeram o lançamento público de um convênio com o propósito de qualificar e organizar dados de Saúde e Segurança Pública que auxiliem no cálculo da subnotificação da violência contra mulheres e meninas (VCMM). O convênio integra o projeto “Prevalência, mortalidade e carga global da violência com foco na violência contra meninas e mulheres”, fruto de parceria da UFMG com a ONG Vital Strategies. O evento foi transmitido pelo canal da EEUFMG no Youtube.

EVENTOCONVENIOA mesa de abertura contou com a presença da diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, professora Sônia Maria Soares; o professor Ed Wilson Rodrigues Vieira, Chefe do Departamento de Enfermagem Materno-infantil e Saúde Pública; Irene Angélica Franco e Silva Leroy, delegada-geral e chefe interina da Polícia Civil de Minas Gerais e a delegada Renata Ribeiro, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid).

Para a diretora Sônia Soares, a parceria é um grande marco para os 90 anos da Escola, visando os inúmeros resultados do projeto em conjunto para o conhecimento e desenvolvimento de políticas públicas.”É importante debruçar sobre os aspectos que envolvem cenários com indicadores qualificados para que as políticas sejam firmadas da melhor forma possível”.

A delegada Irene Leroy, profissional na Delegacia especializada de atendimento à mulher há 10 anos, destacou a importância da mudança cultural para o estabelecimento de um espaço igualitário de não violência, e as incontáveis vantagens que novas informações de pesquisas e estudos trazem para o trabalho da Polícia Civil. Para ela, a iniciativa de parceria tem relação direta com conhecimento. “Não é possível fazer uma mudança nem de cultura, nem de práticas dos órgão envolvidos, se não tivermos acesso à informação. A minha perspectiva para este projeto é grandiosa, vai trazer conhecimento que vai favorecer a formação de políticas públicas. Nessa temática de defesa da mulher e todos os seus vieses de violência psicológica, física, sexual, só avança com o trabalho em rede”.

A delegada Renata Ribeiro pontuou sobre os avanços constantes percorridos em âmbito cultural, político e legislativo para lidar com a questão de desigualdade e violência de gênero, como o estabelecimento da Lei Maria da Penha e do feminicídio, e das medidas protetivas contra os agressores. No entanto, destacou que o trabalho da polícia muitas vezes é a menor parcela de atendimento que a mulher precisa em situações de vulnerabilidade, considerando todas as relações de dependência estabelecida, o que corrobora com a continuidade do ciclo de violência. “Dessa forma, é indispensável a consolidação e efetivação do atendimento psicossocial e da assistência social, com a criação de um lugar seguro”, destacou a delegada.

deborah evento PCA coordenadora do projeto, professora Deborah Malta, falou sobre a importância da parceria. “Aumenta a possibilidade de defesas e políticas públicas para o suporte de mulheres, para sensibilizar profissionais da saúde e a população em geral.” Em sua apresentação, a pesquisadora destacou vários dados dos seus estudos sobre a temática e demonstrou a necessidade de mais convênios entre saúde, segurança e política. “A parceria é de extrema relevância para assegurar a produção de um projeto piloto para a análise de base de dados da Saúde e Segurança Pública, além de estimar a subnotificação da violência contra meninas e mulheres”. Sobretudo, com base em seu trabalho que revela que, de 2016 a 2022, o Brasil apresentou retrocessos e destruição de políticas públicas em relação à violência contra meninas e mulheres, com 16,4 milhões de mulheres relatando serem vítimas de violência apenas no ano de 2019.

Segundo o estudo, a violência sexual contra meninas ocorre em sua maioria por pessoas conhecidas e próximas da vítima, que em mais de 50% dos casos têm menos de 13 anos de idade. Enquanto a violência contra as mulheres acontece, na maior parte dos casos, em pessoas entre 18 e 39 anos. Para mais, a partir da análise de outros parâmetros sociais, conclui-se que a interseccionalidade é um agravante, em que mulheres LGB+, negras e/ou de baixa renda e escolaridade, são as mais atingidas pelas diversas formas de violência..

A consolidação dos indicadores estudados apresenta relação direta com a subnotificação dos crimes contra as mulheres, situação agravada durante a pandemia. Os dados revelam que apenas 16% das mulheres procuram serviços de saúde em situação de violência, e mesmo quando procuram, ainda assim seus casos são subnotificados. Para a violência psicológica, 99% a 96% das mulheres que procuram o serviço de saúde não têm notificação. Em paralelo, a subnotificação da violência física no SINAN está entre 94 e 53%.
Mulheres com notificação de violência têm um risco até 08 vezes maior de vir a óbito por homicídio, o que mostra que a notificação pode ser utilizada como importante instrumento de proteção.

A pesquisa revela proporções e dados atuais de ocorrências de abusos sexuais e psicológicos, feminicídios e subnotificação das violências, que colaboram para o entendimento dos desafios futuros do país para atingir a igualdade de gênero. Como exemplo, o avanço na organização da Vigilância, na capacitação dos profissionais e na aplicação de Inquéritos, além de detectar situações e fatores de risco, como forma de intervenção efetiva de proteção para prevenir a violência.

A Médica Legista da Polícia Civil, Polyanna Helena Coelho, exibiu dados e resultados reais que encara em seu trabalho diário, muitos deles, confirmando informações da pesquisa da professora Deborah. A falta de procura de atendimento médico e a inexistência de notificação devida em muitos casos de relatos de violência, que contribuem para a falta de dados, que possam colaborar para o enfrentamento dos crimes de violência à mulher, por exemplo.

Em concordância às pesquisas da professora Deborah Malta, ao trabalho da Delegacia de Defesa da Mulher e às observações do trabalho médico-perito, Polyanna explica que em seu estudo em parceria com a Escola de Enfermagem da UFMG, tornou-se possível o desenvolvimento do projeto que busca entender de que maneira a resolução da problemática de subnotificação da violência poderia contribuir para a aplicação de políticas públicas. Produzindo, assim, um sistema de informações, denominado GPO, que objetiva melhorar a gestão de perícia oficial e trazer os dados que faltam, ou que são insuficientes, em relação à violência contra a mulher.