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Agosto 2020
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Livre arbítrio sobre alimentação infantil impulsiona debate

comissao almgCrianças devem ter liberdade de escolha para decidir o que vão comer na escola? A tentativa de responder a essa pergunta gerou discussão acalorada em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na última terça-feira, 27 de agosto. A reunião teve a finalidade de discutir a segurança alimentar nas escolas públicas e particulares.

Representante da Aliança pela alimentação Adequada e Saudável, a nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Patrícia Gentil, defendeu que a escola seja um espaço que promova saúde e garanta alimentação saudável.

Ela destacou que uma em cada três crianças brasileiras está em processo de obesidade e boa parte dos adolescentes está com excesso de peso, por causa dos alimentos ultraprocessados.

Esse impacto é sentido especialmente nas escolas particulares, não impactadas pela legislação estadual que normatiza as refeições servidas em escolas estaduais.

A polêmica tem como pano de fundo um decreto estadual editado em dezembro de 2018 que proibia que escolas da rede pública e particular do Estado fornecessem e comercializassem produtos que não são considerados saudáveis, como aqueles com alto teor de calorias e gorduras.

Entretanto, a norma foi suspensa pelo governo de Romeu Zema, em junho deste ano, que entendeu que o decreto não especifica o que são alimentos saudáveis, cabendo interpretação subjetiva. A nota ainda menciona a preocupação do Estado com o impacto social e econômico do decreto.

“Discutir o papel da escola nisso não significa querer um estado paternalista, mas pensar políticas públicas a partir da perspectiva de saúde das crianças. Não haveria impacto econômico, só a adaptação das cantinas, que passariam a servir refeições focadas em uma alimentação mais saudável. É fundamental discutir também o entorno da escola. Um processo educativo ao invés de um processo de restrição seria mais efetivo, conscientizando os vendedores”, defendeu Patrícia Gentil.

LARISSA lOURES ALMGA pesquisadora de ambientes alimentares e professora do departamento de Nutrição da UFMG, Larissa Loures Mendes, apresentou estudo no qual avaliou amostra representativa de crianças e adolescentes no País e que demonstrou que o ambiente escolar particular é muito mais obesogênico, cenário esse que se repete em Minas.

“No caso das escolas públicas, 100% oferecem refeições, não vendem. As privadas vendem pizzas, salgados, produtos ultraprocessados. E o ambiente é um importante fator de influência alimentar, especialmente na infância”.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Élido Bonomo, falou da necessidade de se estimular a compra do alimento saudável produzido pela agricultura familiar para ser consumido pelos alunos e comunidade escolar.

“Isso gera desenvolvimento local e econômico. Precisamos de uma emenda que estabeleça a obrigatoriedade de abordar a segurança alimentar como vertente transversal dentro do projeto pedagógico. Prevenção de doenças e regulamentação da alimentação infantil é papel do estado sim. Isso terá um impacto profundo no nosso futuro”, defendeu.

Para parlamentares e governo, impor alimentação na rede privada extrapola papel do Estado
Representantes do governo e parlamentares defenderam, ao contrário dos especialistas, que nenhum tipo de alimentação seja imposta aos alunos da rede particular.

Membro do grupo de trabalho sobre Regulamentação da Alimentação Saudável nas Escolas da Secretaria de Estado de Educação, Gabriel Leite Mendes disse que nas escolas públicas é função do governo oferecer alimentação de qualidade, mas que estender isso às instituições particulares seria extrapolar a ingerência do Estado nas liberdades individuais.

O mesmo defendeu o secretário de Estado Adjunto de Saúde, Bernardo Luiz Forniciari Ramos. “Precisamos nos atentar ao risco de tirar a liberdade de escolha, pois os pais que precisam educar seus filhos para a alimentação mais saudável, na escola e na vida”.

O presidente da Associação dos Carrinhos de Lanche, Cícero Alves, pediu que não se proíba os ambulantes nas portas das escolas. “Deixa a gente trabalhar, sobrevivemos disso. Não vamos tirar a oportunidade do trabalhador. Peço ao Zema que não assine portaria nos impedindo”.

A deputada Laura Serrano e os deputados Guilherme da Cunha e Bartô (todos do Novo) se posicionaram a favor da escola particular ter opções mais saudáveis, mas defenderam que é responsabilidade da família orientar as crianças a fazerem escolhas alimentares mais conscientes. “Porque senão você tira dos pais a responsabilidade de educar. Faz parte do processo de crescimento e desenvolvimento que elas aprendam a escolher, afirmou a deputada.

Ao abrir a fala para o público, boa parte dos presentes se posicionou conforme a orientação dos especialistas. A jornalista Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância, foi enfática ao defender que o direito de escolha não se sobreponha ao direito da criança a uma alimentação saudável. “A Mídia tem um impacto muito grande. Como competir com a indústria de alimentos e do marketing sem a ajuda do governo? Essa é uma guerra desleal”, afirmou.

O coordenador de Direitos Humanos do Conselho de Serviço Social de Minas Gerais, Leonardo Martins, disse que quem acredita que não há interesses econômicos por detrás da decisão de vender alimentos ultraprocessados a crianças é ingênuo. “Quem esse decreto de fato prejudicaria? A gente sabe que esses alimentos são causadores de cânceres e doenças, para além da obesidade”, afirmou.
(Com Assessoria de Imprensa da ALMG)