A historiadora Firmina Maria Oliveira Rodrigues, atuante no movimento de mulheres em luta e membro do fórum em defesa do Sistema único de saúde, realizou a webconferência sobre violência contra mulher para o Projeto Telenfermagem, no dia 26 de junho, para a equipe de enfermagem do PSF dos municípios do estado de Minas Gerais cadastrados pelo Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes.
De acordo com ela, violência contra mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sofrimento psicológico, dano moral, dano patrimonial ou sofrimento sexual. “Com o passar dos anos, os feminicídios aumentam, em 2016 foram o total de 4.654 mulheres assassinadas no país, ou seja, uma taxa de 4,6 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Dentre essas mulheres, a questão de gênero e raça ainda se sobressaem, sendo que os homicídios de mulheres negras são maiores do que das mulheres não negros”, disse.
Firmina pontuou que foram registrados pela polícia 49.497 casos de estupro no país em 2016, em somatória pelo Sistema de Saúde os números foram de 22.918, totalizando 72.415. “Entende-se que o número real de casos seja maior do que o contabilizado pois existem casos que não são notificados”.
Segundo o SINAN/MS, as contabilidades dos estupros aumentaram de 2011 até 2016, isso pelo próprio fato em si, pelo aumento da taxa de notificação, havendo também a expansão e o aprimoramento dos locais de registro de casos, assim como a mudança do conceito de estupro na legislação em 2009. Ela citou, também, que houve o crescimento do estupro coletivo, tendo como vítimas em maior parte, adolescentes e maiores que 18 anos. “Os estupros acontecem, majoritariamente, com mulheres que possuem ensino médio completo, levando em conta que estas mulheres possuem maior grau de instrução para notificar do que mulheres analfabetas ou com níveis baixos de escolaridade. Enquanto os índices de 10,13% dos estupros acontecem com pessoas deficientes. É possível perceber que estupros infantis são de cunho familiar e estupros com adultos são de cunho desconhecido. Mulheres trans, travestis ainda possuem dificuldades para realizarem a notificação formal de violência”, explicou.
A historiadora ressaltou que para garantir a notificação dos casos, a proteção das mulheres e a seguridade de seus direitos são necessárias leis e locais próprios para que elas se sintam confortáveis para se expor no momento tão delicado. Segundo ela, para a aplicação da lei Maria da Penha, a violência deve ser aplicada no âmbito doméstico, âmbito familiar ou no ambiente de qualquer relação íntima de afeto. “Entre os locais de suporte, contamos com centros especializados de atendimento à mulher, casas de abrigo, casas de acolhimento provisório, delegacias especializadas, núcleo de atendimentos especializados dentro das delegacias comuns, defensoria pública e defensoria da mulher, casa da mulher brasileira, assim como serviços de saúde geral e serviços de saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica”.
Para que seja realizado um atendimento de qualidade e que forneça confiança na resolutividade dos casos, Firmina destacou que o Sistema de Saúde deve ofertar um acolhimento com escuta qualificada, focando na mulher e não apenas no preenchimento de dados; avaliação física e atenção aos sinais de alerta de violência; medicamentos profiláticos de gestão e doenças sexualmente transmissíveis; plano de segurança para risco de morte e integração com a rede intersetorial do município. “Para que esses programas estejam disponíveis para as mulheres é necessário, portanto, que haja a ampliação de verbas para a aplicação da Lei Maria da Penha, a qualificação e capacitação de profissionais que saibam atender casos de violência, a prática e discussão sobre educação sexual dentro dos núcleos educacionais, assim como a melhoria das condições de trabalho e de vida para aumentar cada dia mais o empoderamento desta classe feminina dentro da sociedade”, finalizou.
Confira aqui a webconferência completa.