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Mesa-redonda aborda financiamento do SUS e das políticas de saúde no Brasil

Na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, foi realizada uma mesa-redonda sobre financiamento do SUS e das políticas de saúde no Brasil com o pesquisador Fausto Pereira do Santos, da FIOCRUZ e com a professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Lidyane do Valle Camelo. A atividade fez parte da disciplina da Pós-graduação em Enfermagem “Políticas de Saúde e Cidadania”, coordenada pelos professores Francisco Lana e Kênia Lara Silva, e foi transmitida por meio de videoconferência para alunos e professores da Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ ).

“É um prazer falar sobre o SUS, pois quando a gente compreende melhor quais são os processos que estão envolvidos no financiamento do setor saúde, definitivamente nós compreendemos os atuais desafios pelo nosso sistema. Estamos em um momento político no qual as políticas que constituem direitos e objetivam criar uma sociedade mais justa e igualitária deixaram de ser prioridade do Estado e isso, obviamente, impacta diretamente na saúde da população”, pontuou a professora Lidyane.

Ela destacou que gasta-se muito pouco com a saúde no Brasil. “O Brasil tem o investimento per capta muito baixo quando comparado com outros países com sistemas de saúde universais ou quando comparado com países desenvolvidos. Gastamos cerca de mil dólares per capta em saúde anualmente, enquanto outros países como Inglaterra gastam em torno de 4 mil. É muito inferior”.

Lidyane disse que a definição sobre a origem dos recursos para o SUS é contemplada na Constituição Federal de 1988 que depois foi sendo modificada por 3 emendas constitucionais e é importante entender como essas mudanças foram impactando o financiamento público da saúde no Brasil.

mesa redonda financiamentoA atividade foi realizada no auditório Laís Netto da EEUFMG

A Emenda Constitucional 95/2016 trouxe um novo regime fiscal para o país para os próximos 20 anos e com diversos impactos como: desvinculação das despesas com Saúde da receita corrente líquida; desobrigação de os governos alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico; provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde; dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil; recuperação econômica mais lenta. Além disso, a população de idosos no Brasil vai dobrar em 20 anos e o desenvolvimento e a incorporação de novas tecnologias são progressivos. “A EC 95 impõe à sociedade brasileira uma ruptura na trajetória de consolidação do estado do bem-estar social, construído nas últimas décadas de forma lenta, com idas e vindas, mas de maneira consistente. Implicará, no caso da saúde, maiores dificuldades para a efetivação do direito à saúde, empurrando aqueles que dispõem de recursos financeiros para o mercado de planos de saúde; os que têm consciência de seu direito, da responsabilidade do Estado e meios de exigi-lo, para a judicialização; e os mais vulneráveis sujeitos à insuficiência da oferta e da qualidade dos serviços públicos cada vez mais precarizados”, concluiu a professora.

O pesquisador Fausto falou que o mix público-privado no sistema de saúde brasileiro gera um conjunto de consequências como: os serviços de saúde não são prestados em unidades próprias (públicas); prestadores privados, os quais prestam serviços às operadoras privadas de assistência à saúde e, paralelamente, vendem também serviços ao poder público (SUS); pagamento privado direto de empresas e indivíduos a prestadores privados de serviços de saúde. Além disso, ele destacou as desonerações fiscais a prestadores privados e consumidores dos seus serviços, o gasto de órgãos públicos com prestadores privados e operadoras de seguros de saúde para a assistência à saúde de seus trabalhadores e familiares, e o uso de serviços do SUS por clientes de operadoras privadas.

Sobre os reflexos da EC 95 no financiamento da Saúde, o pesquisador ressaltou que para 2019 já há uma redução do gasto de R$ 1,7 bilhão com ações e serviços de saúde comparados a 2018. “Fala-se agora num conceito de desfinanciamento o que é bem mais grave que o subfinanciamento”.

No que diz respeito ao financiamento adequado, Fausto pontuou: “aumentar a participação do orçamento público, hoje cerca de 4% do PIB do gasto total. Alguns presidenciáveis apresentaram a proposta de 6% do PIB, num crescimento escalonado. É a contramão da EC 95 e da proposta de desvinculação orçamentária. Dificilmente esse crescimento poderá se dar a partir dos municípios e dos estados, exigindo uma retomada do papel da União como importante financiadora da saúde no Brasil”.