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Lutas e conquistas marcam os 30 anos de regulamentação da Enfermagem

O enfermeiro é o profissional que se dedica a cuidar do próximo, a aliviar um sofrimento, desenvolvendo atividades de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde. Do recém-nascido ao idoso. De um simples exame a um atendimento de urgência. No dia 25 de junho de 2016, a profissão completa 30 anos de regulamentação, marcada por lutas e conquistas na atuação do enfermeiro, no ensino e na pesquisa.
Construída no contexto em que as políticas de atenção à saúde eram fortemente influenciadas pelo modelo privativista, curativo e tecnicista, a Lei 7.498/86 garantiu o reconhecimento da Enfermagem como profissão. Surge na legislação a possibilidade do enfermeiro atuar como integrante das equipes de saúde, no planejamento de ações que visem satisfazer as necessidades da população, na defesa dos princípios das políticas públicas de saúde, na direção de serviços de Enfermagem e de cursos de formação profissional.
A diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, professora Eliane Marina Palhares Guimarães, ressaltou que após 30 anos de aprovação dessa Lei, há muito que comemorar. Segundo ela, a enfermagem constitui a maior equipe profissional na área da saúde, exercida por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. “Com a aprovação da Lei 7498, em 1986, alguns dos principais impactos na prática profissional foram a definição do prazo de dez anos para profissionalização dos atendentes de enfermagem, uma vez que este grupo de indivíduos não possui formação específica, e a definição das atribuições a serem desempenhadas, considerando a complexidade da ação e o nível de formação profissional: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Passados 30 anos de sua publicação, com os investimentos realizados para a formação e capacitação, foi modificado o quadro de profissionais da enfermagem, possibilitando a melhoria da assistência prestada ao usuário dos serviços de saúde”, destacou.
files 576d4ea84ef0d                                               Assistência de Enfermagem no Hospital das Clínicas da UFMG - Foto:Carla Amaral Carvalho
Aline Reis Souza de Oliveira é enfermeira e trabalha na atenção à Saúde da Mulher na Regional Norte da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Ela ressalta que a regulamentação da profissão garantiu também reconhecimento e legitimidade à atuação em áreas específicas, como a obstetrícia, o cuidado em home care, a estomaterapia, o suporte nutricional, entre outras. “O enfermeiro hoje tem autonomia para realizar procedimentos inerentes à assistência da mulher no processo de gestação (pré-natal), parturição e puerpério. Os enfermeiros obstétricos e obstetrizes também estão habilitados para assistir a mulher durante o parto normal e a tomada de decisões até a chegada do médico, como a aplicação de anestesia local e realização de incisões para ampliar o canal de parto em casos de sofrimento do feto”.

Como desafio, a enfermeira Aline destaca “a lacuna de nos organizarmos como classe trabalhadora para buscarmos melhorias nas condições de trabalho. A legislação é omissa quando se trata da carga horária, por exemplo. Identifico pequena movimentação da categoria. Talvez seja necessário um maior investimento dos gestores para despertar e empoderar os profissionais”. Ela lembra que os profissionais de Enfermagem são a força de trabalho em maior concentração em qualquer instituição de saúde e que é preciso “ocupar nosso espaço de trabalho com dignidade, segurança e autonomia”.
files 576d4f6641833                                                           Alunos do curso de Enfermagem em aula prática na EEUFMG

A professora do Departamento de Enfermagem Aplicada da EEUFMG e presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Minas Gerais (ABEn-MG), Kênia Lara Silva, reconhece o crescimento da profissão nos últimos 30 anos. “No campo da prática profissional, a história tem nos conduzido para um cenário em que houve uma expansão do mercado de trabalho, mudanças substanciais nos modelos de cuidado, com tecnificação e sistematização da prática, o que também tem exigido novas competências e habilidades dos profissionais”. Ela destaca também que, no Brasil, há mais de 90 programas de pós-graduação em Enfermagem e mais de 170 bolsistas de produtividade em pesquisa no Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. “Esses números são frutos do crescimento que a Enfermagem vem experimentando na sua produção cientifica e tecnológica. Contudo, ainda indicam a necessidade de mais investimentos para que tenhamos uma proporção mais equânime com os números apresentados pela oferta na graduação”.
Para Kênia, o maior desafio da Enfermagem na atualidade está vinculado ao campo do trabalho. Ela acredita que falta um claro entendimento do estoque e da distribuição dos profissionais, comparados às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde. “É preciso que haja um adequado planejamento e uma discussão profunda em relação à composição da força de trabalho em Enfermagem e da valorização profissional”. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), a profissão representa 32% da força de trabalho na saúde, resultando em um contingente de aproximadamente 180.000 trabalhadores.
files 576d4fda33d7c As alunas Amanda Alemar e Jéssica Saraiva, realizando atividade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em Carmésia, durante o Internato Rural

Sobre o trabalho da ABEn-MG, a professora conta que a Associação tem atuado nos espaços formais e nos movimentos coletivos em prol da Enfermagem e que a mobilização e interação entre as subcategorias (técnicos, auxiliares e assistentes) para o fortalecimento da profissão ainda é um caminho a ser percorrido. “Precisamos apostar no papel protagonista da Enfermagem no que diz respeito à modificação das estruturas de poder no interior da sociedade e construir novos laços de solidariedade e de defesa dos interesses coletivos rumo a uma cultura política mais participativa. Essa deve ser uma prática cotidiana de todos nós. O nosso papel social está diretamente ligado à nossa capacidade de formar, mobilizar e agregar a Enfermagem na defesa da saúde e da vida com dignidade”.