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Estratégias para inclusão e permanência de pessoas com deficiência são discutidas em seminário

Refletir sobre direitos, inclusão e acessibilidade no ensino superior foi a proposta do seminário pioneiro na Universidade, realizado nesta quarta-feira, 12 de setembro, no auditório Maria Sinno da Escola de Enfermagem da UFMG.

O evento é uma das ações do projeto Ação multiplicadora: uma proposta de inclusão social e acessibilidade na Escola de Enfermagem da UFMG, idealizado por servidores técnico-administrativos da unidade, com apoio da diretoria e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). De acordo com a servidora da secretaria geral da Escola, Fernanda Costa Silva, organizadora do evento e membro da equipe do projeto, discutir o tema da acessibilidade, especialmente após a Lei de Cotas, aprovada em 2016, é fundamental para que a Universidade não apenas proponha estratégias de inclusão, mas também dê condições de acolhimento e permanência das pessoas com deficiência. “Sabemos que é um desafio oferecer condições físicas e administrativas de acessibilidade às pessoas com deficiência física e intelectual. Começar pela discussão e sensibilização de cada servidor e professor é passo importante para o processo de inclusão", argumentou Fernanda Costa.

MESA DE ABERTURA NAIDurante a mesa de abertura, a diretora da EEUFMG, professora Eliane Marina Palhares Guimarães pontuou que fazer esse acolhimento das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência foi um grande desafio. “O primeiro foi por falta de conhecimento técnico para receber essas pessoas da maneira como precisavam, atendendo às suas necessidades, que vão desde situações simples, como um acesso ao elevador, até situações mais complexas como alguns recursos estruturantes para os processos de trabalho. Neste primeiro seminário, em que pontuamos alguns aspectos da acessibilidade e inclusão social para começarmos a discussão, trouxemos pessoas que vivenciam na sua prática diária algum tipo de trabalho em relação a esses direitos sociais. A partir do momento em que nos colocamos no lugar do outro, começamos a entender e olhar de uma forma diferente”.

O Pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Tarcísio Mauro Vago, elogiou a Escola de Enfermagem pela iniciativa pioneira deste evento. “Estamos construindo na Universidade a política de inclusão e acessibilidade. Um evento como este se reveste de profunda importância para ampliarmos a compreensão deste nosso desafio. Deveria acontecer em cada Unidade da UFMG. Parabenizo a Escola por essa iniciativa e esperamos que esse assunto nunca saia da nossa agenda, para que a Universidade seja sempre aberta a todos”.

A diretora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG (NAI), professora Adriana Valladão, abordou sobre os desafios e perspectivas para a acessibilidade e inclusão na UFMG. Ela explicou que o NAI é responsável pela proposição, organização e coordenação de ações que assegurem as condições de acessibilidade necessárias ao ingresso, permanência, participação e autonomia de pessoas com deficiência no âmbito da instituição.

De acordo com Adriana, neste ano, 223 alunos com diferentes tipos de deficiência ingressaram na UFMG, distribuídos nos 56 cursos de graduação. No que diz respeito à pós-graduação, ela destacou a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu na Universidade Federal de Minas Gerais.

Adriana pontuou sobre a mudança de espaços, procedimentos e metodologia que é necessária que ocorra na Instituição para atender as diferenças na questão do ensino-aprendizagem que esses alunos trazem. “Isso vai mudar totalmente a perspectiva do ensino superior, estamos acostumados a trabalhar de determinadas formas. Vai implicar em envolvimento diferente da Unidade, do Colegiado e dos docentes. Demandará recurso financeiro em alguns aspectos, no que diz respeito à disponibilização de tecnologia assistiva para o desempenho das atividades acadêmicas desses alunos e uma mudança da estrutura física na questão da acessibilidade para as pessoas com dificuldade de mobilidade. Isso traz uma mudança positiva, mas, ao mesmo tempo, inúmeros desafios como a agilidade do processo, orientação dos docentes, são muitas variáveis e que estão sendo construídas na medida que esses alunos ingressam para inclusão efetiva no ensino superior.

“Esse seminário tem uma importância fundamental para o NAI, se toda Unidade pudesse fazer um evento deste, seria excelente. Nos auxilia na orientação correta de como as coisas devem acontecer, na sensibilização dos professores e alunos, nas mudanças necessárias e no que implica a entrada das pessoas com deficiência na instituição. Nós temos um papel importante na formação desses alunos, visamos que formem, tenham uma profissão e ingressem no mercado de trabalho como todos que entram na Universidade”, conclui.

Direitos da pessoa com deficiência no ensino superior
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência da OAB-MG, Ana Lúcia de Oliveira, vai tratar dos direitos da pessoa com deficiência no ensino superior. Ela iniciou a palestra destacando uma frase de Hannah Arendt: "o respeito pela dignidade do ser passa pelo reconhecimento de cada indivíduo humano como edificador de mundos ou coedificador de um mundo comum".

Ana lucia advogadaA advogada fez um histórico desde a época da invisibilidade da pessoa com deficiência até nos dias atuais. Falou sobre a convenção sobre dos direitos das pessoas com deficiência, da Constituição Federal que trouxe pela primeira vez a palavra pessoa e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

“Segundo dados do Censo da Educação Superior do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em um período de dez anos, entre 2004 e 2014, o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior deu um salto no país, mas quando esses números são comparados com os dados totais de ingresso nas faculdades e universidades brasileiras, essa participação ainda é mínima”, lembrou Ana Lúcia.

Evolução das nomenclaturas
Abel Passos Nascimento Júnior, servidor técnico-administrativo na UFMG e também membro do NAI, trouxe para sua palestra um panorama dos direitos da pessoa com deficiência (PCD), além de demonstrar a evolução das nomenclaturas. Ele apresentou, ainda, um pouco do que é a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Organizações das Nações Unidas) e passou também por alguns marcos na história da PCD, como a Declaração de Salamanca (Resolução de 1994 que trata dos princípios, política e prática em educação especial) e a Lei de cotas de 2016.

abel passosO servidor, que é cego, expôs frases e termos que caíram no desuso por serem pejorativos, errôneos ou preconceituosos. “As leis e a sociedade brasileira foram se adequando e hoje, alguns termos como mongolóide, retardado, surdinho, aleijado e outras coisas do gênero, já foram substituídos pelo próprio termo ‘pessoa com deficiência’”, contou Abel.

Com o objetivo de conscientizar sobre quem é o indivíduo surdo e a respeito de suas dificuldades, a professora da Faculdade de Letra (FALE/UFMG), Michelle Andrea Murta, em sua palestra “Libras e Saúde: Acessibilidade no Atendimento Clínico”, reforçou, também, sobre o desuso de termos pejorativos. “Eu sou uma pessoa e meu nome é Michelle, por favor, me chame assim e não de ‘surdinha’”, disse. Michelle trouxe, também, a reflexão “na dúvida, pergunte ‘como você quer ser chamado?’”.

Acessibilidade na Saúde e na Universidade
Quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva na saúde, a professora da FALE afirmou que ainda há muito a ser feito. “Como os profissionais de saúde chamam o surdo? Como eles vão comunicar com a pessoa surda ou como eles vão explicar o diagnóstico, se eles não sabem libras? Então, na verdade, não há acessibilidade”, afirma.

Apesar de já existirem opções tecnológicas, como a tradução simultânea do português para libras através de um telefone celular em contato com um intérprete, Michelle acredita não ser o bastante, “essa tecnologia ainda é nova e restrita”. A professora, então, defende a inclusão de disciplinas de libras na formação da saúde. “É preciso ter a inclusão da libras na formação do profissional de saúde. A lei obriga ter essa disciplina na formação de fonoaudiólogos, mas não obriga na formação de enfermeiros e de médicos no geral”.

Michelle Andrea Murta
Sobre o novo panorama que a inclusão de pessoas com deficiência às cotas de ingresso na universidade trouxe, a professora Adriana Araújo Pereira Borges da Faculdade de Educação (FaE/UFMG), realizou a palestra “Perspectivas da inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual no Ensino Superior”. “Esse debate é mais complicado, tendo em vista que para a criança com deficiência intelectual sair da escola básica, chegar no ensino médio e acessar o ensino superior é muito difícil”, afirmou. Segundo Adriana, em 2018, das pessoas que acessaram a universidade pela cota, somente uma tem deficiência intelectual, mas a tendência e a perspectiva é que esse número aumente nos próximos anos.

O grande desafio, de acordo com Adriana, é a permanência dessas pessoas na Universidade. “Os professores terão o desafio de mudar suas práticas e ver novas formas de se fazer para poder incluir e inserir esses novos alunos”, defendeu a professora da FaE.

Ismael Isac Pereira Pinto, servidor do Cenex, que possui baixa visão, destacou que o seminário contribuiu muito com as discussões sobre inclusão e acessibilidade que tem ganhado cada vez mas espaço na sociedade. “Nos últimos anos, a UFMG vem recebendo um número cada vez maior de alunos e servidores com deficiência. Neste sentido a UFMG vem se preocupando e abrindo espaços para discussões e propostas. O Seminário trouxe uma contribuição valiosa, pois apresenta à comunidade da Escola de Enfermagem não só conceitos, mas também vivências e peculiaridades. A discussão do tema prepara a unidade para uma nova realidade e auxilia a UFMG na busca por uma universidade inclusiva”, enfatizou.